Resultado:
SUMÁRIO IEGEE SALVADOR
O presente Chamamento Público tem por objeto cadastrar Organização da Sociedade Civil e protetores independentes para a distribuição de ração sólida, com alto teor nutricional, destinada à alimentação temporária de cães e gatos. A iniciativa busca mitigar as dificuldades enfrentadas por organizações da sociedade civil e protetores que atuam no acolhimento de animais errantes, especialmente no que se refere à manutenção de uma alimentação de qualidade para os animais sob sua tutela. O quantitativo total de ração adquirido por esta Diretoria será dividido de forma proporcional entre os beneficiários selecionados, de modo que todos recebam uma quantidade satisfatória para auxiliar na alimentação dos animais atendidos.
O presente chamamento público tem natureza de credenciamento para celebração de Ajuste Administrativo Decorrente do Credenciamento, conforme os arts. 6º, XLIII, 78, 79 e 184 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº 11.878/2024.
Ressalta-se que não se aplica o disposto na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), uma vez que este edital contempla tanto pessoas jurídicas sem fins lucrativos quanto pessoas físicas protetores independentes, não se tratando de parceria onerosa.
Serão disponibilizados: 2.000 kg de ração para cães e 2.000 kg de ração para gatos, serão contemplados até 10 (dez) beneficiados para gatos (200 kg para cada) e 10 (dez) para cães (200kg para cada), totalizando 20 (vinte) beneficiados, entre OSC e protetores independentes. Cada beneficiado receberá 200kg de ração, de acordo com a espécie indicada no ato da inscrição. O candidato deverá optar por ração para cães ou para gatos.
As manifestações de interesse em participar do projeto poderão ser recebidas das 08:00 do dia 05/12/2025 às 23:59 do dia 10/12/2025, conforme calendário constante no edital.
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal – SECIS torna
público para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público Nº 001/2025,
Processo Nº 146806/2025, cujo objeto é o cadastramento de entidades e demais protetores
independentes da causa animal para se beneficiarem da distribuição, a título gratuito, de ração para
o auxílio alimentação de caninos e felinos, conforme descrição abaixo:
NOME CPF/CNPJ
Resultado Preliminar do Chamamento Público nº 001/2025
Resultado Final do Chamamento Público nº 001/2025
Salvador lançou uma cartilha com orientações para a implementação de projetos de jardim de chuva na cidade. Uma realização da Prefeitura de Salvador, da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis) e da iniciativa Cities4Forests, o documento vai apoiar os técnicos da Prefeitura na replicação de projetos de infraestrutura verde em outras localidades da cidade.
Clique aqui para ter acesso a cartilha!
A “Cartilha de infraestrutura verde para drenagem sustentável — Jardim de Chuva Salvador” explica o passo a passo de um projeto de jardim de chuva, ao mesmo tempo em que conta a história do projeto-piloto do primeiro jardim de chuva em área pública da capital soteropolitana, inaugurado em dezembro de 2022, na Pituba. O jardim de chuva é uma solução baseada na natureza (SBN) de microdrenagem, que promove a infiltração e filtragem da água da chuva, a redução de alagamentos e a recarga dos lençóis freáticos.
Além de reunir orientações técnicas de todas as etapas de desenvolvimento do projeto e das obras de implantação do jardim de chuva, a Cartilha foi escrita com linguagem acessível, para conscientizar a população sobre a importância e os benefícios das infraestruturas verdes para a cidade, as pessoas, o clima e a natureza.
O processo de capacitação e implementação do projeto-piloto de jardim de chuva de Salvador foi viabilizada pela iniciativa Cities4Forests, da qual Salvador é membro fundadora desde 2018, em parceria com o WRI Brasil, o C40 Cities e a Agência de Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ). Além da Secis, participaram ativamente da iniciativa a Defesa Civil (Codesal), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Secretaria de Manutenção (Seman), Superintendência de Obras Públicas (Sucop) e Secretaria de Comunicação (Secom).
Trata-se do recebimento de denúncias encaminhadas pela Central de Ouvidoria de Salvador (Fala-Salvador) pelo canal de comunicação através da ligação para 156, na qual é gerado um protocolo de atendimento e encaminhado à Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal-DIPA para que a Unidade encaminhe uma equipe técnica de apoio até a localidade denunciada, e assim, realize a AVERIGUAÇÃO dos fatos narrados na notícia encaminhada pela ouvidoria, sendo confirmada e atestada pela equipe de averiguação desta Diretoria o Crime de maus-tratos a Unidade então elabora um relatório técnico e o encaminha para os órgãos Municipais, Estaduais e Federais competentes em cada situação averiguada para que seja realizado a instauração de inquérito investigatório e a aplicação da punibilidade aos infratores, em conformidade com p Art. 32 da Lei Federal de nº 9605/98 alterada e ampliada a pena para os autores através da Lei Federal de nº 14064/2020.
Trata-se do recolhimento de animais de grande porte (equinos, suínos, muares, caprinos e bovinos) que estão transitando em via pública sem tutor/responsável e causando o transtorno dos transeuntes da via (pedestres, ciclistas e veículos automotores), em conformidade com Código de Transito Brasileiro-CTB baseando no art. 53 desta mesma Legislação.
OS CANAIS PARA CONTATO: o munícipe deve abrir um protocolo pelo sistema Fala-Salvador pela ligação através do 156, na qual o mesmo deverá informar ao atendente o local no qual encontra-se o animal para que uma equipe técnica se dirija até a área e realize recolhimento seguro do animal e para os transeuntes.
Trata-se da esterilização/castração gratuita de cães e gatos no município de Salvador, bem como a microchipagem dos mesmos (microchip para identificação do animal esterilizado no município, em conformidade com a Resolução nº 56 de 2019 do Conselho Regional de Medicina-Veterinária – CRMV/BA). Formas para agendamento:
OBS: No agendamento presencial o tutor/responsável pode comparecer até a Unidade Móvel levando toda a documentação e o seu animal em jejum de 10 horas de alimentos sólidos e líquidos. LEMBRANDO TAMBÉM QUE: OS ANIMAIS (cães e gatos) devem ter de 06 MESES até 05 ANOS DE IDADE para serem Castrados através deste programa.
O Horta em casa é um programa da SECIS onde mensalmente são sorteados 100 kits completos com jardineira, pá, terra, borrifador e hortaliças para os 100 primeiros inscritos.
Para participar, o cidadão deve preencher o formulário disponibilizado no site da SECIS e anexar RG e comprovante de endereço. Além disso, a programação pode ser acompanhada pelo Instagram.
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